Brexit, o Reino Desunido e a União Europeia

Uma saída sem acordo é improvável pois semelhante à da saída da zona euro de um país. São decisões com consequências imediatas negativas de uma magnitude inimaginável, que políticos no ativo não tomam

Entrámos numa nova e decisiva fase do Brexit que agora tem como último prazo Outubro deste ano. O Conselho Europeu, estendeu o prazo para o Reino Unido ou aprovar até lá o Acordo, a qualquer momento, e sair da União, ou sair da União Europeia sem acordo nessa data. O novo prolongamento do Artigo 50.º “exige” a participação do Reino Unido nas eleições europeias (23 a 26 de maio), a menos que aprove antes o Acordo, e contempla uma revisão intercalar do processo de saída do Reino Unido da União Europeia por ocasião do Conselho Europeu de 20 e 21 de junho próximo. Esta revisão intercalar pode ditar a saída sem acordo e, por isso, a saída do Reino Unido, com ou sem acordo, poderá efetivar-se antes de 31 de Outubro.

Importa relembrar que este Acordo entre Theresa May e a União Europeia acabou por consagrar maioritariamente a posição europeia e destruído algumas “linhas vermelhas” de May. Ao contrário do que alguns poderiam pensar, as negociações que levaram  a este Acordo, três vezes chumbado no parlamento britânico, e que não se vislumbra que possa ser nem alterado por Bruxelas, nem aprovado em Westminster (sem um pacote de decisões acopladas como argumentaremos), não resultaram nem deveriam ter resultado de uma negociação entre iguais, pois não é comparável o peso económico e político do Reino Unido em relação ao dos demais 27 países da União Europeia.

Só haveria duas situações em que os britânicos poderiam ter tido algum sucesso (leia-se obter um acordo que passasse no parlamento) nas suas negociações  com o resto  da UE. Primeiro, que antes do referendo soubessem muito bem o que queriam os defensores do Brexit o que, como sabemos, não se verificou. Segundo, que nas “negociações” em vez de ser uma relação de um com 27, onde a desproporção é enorme, fossem relações bilaterais, jogando nas divisões europeias. Isso foi tentado, mesmo antes do referendo, e logo após, quando os irlandeses, percebendo a questão sensível da eventual reintrodução da fronteira na Irlanda do Norte com a República, iniciaram conversações bilaterais com o RU. Como é bem explicado no POLITICO, esses devaneios cedo foram eliminados pela UE, que mostrou que as conversas não eram bilaterais dos Estados Membros com o RU, mas bilaterais com Bruxelas e em Bruxelas.

A fortalecer a posição da UE, esteve a escolha da pessoa certa, Michel Barnier, político muito experiente, com autoridade pessoal própria para dialogar com os Estados membros, e contendo em si próprio a aliança franco-alemã (ser francês, mas membro do PPE de Angela Merkel). Não é preciso saber muito de teoria da negociação, para se esperar que o Acordo (difícil de alcançar entre os 27) viesse a ser mais favorável a estes do que ao RU e para saber que quem tem realmente poder de impor linhas vermelhas é a UE e não o RU. Não interessa discutir se seria ou não possível obter um melhor acordo para ambas as partes, é este a que se chegou, com uma mais ou menos simpática declaração política acoplada a ele.

A escolha dos tempos extra concedidos ao RU, primeiro até Junho e depois Outubro foram cuidadosamente, e bem, escolhidos pelo Conselho Europeu. O RU e a própria Irlanda precisam de mais algum tempo e foi-lhes dado. Na eventualidade de haver eleições europeias no Reino Unido, a data de Junho é a véspera dos eurodeputados entrarem em funções, e Outubro é a véspera da nova Comissão Europeia tomar posse. Que o RU tenha dificuldade em saber o que quer, compreendemos, mas já não se pode aceitar que a sua incapacidade de decidir o que quer (e não o que não quer) ponha em causa o funcionamento das instituições europeias.

Os cenários teóricos de saída desta crise institucional são muitos, alguns deles mutuamente compatíveis e uns altamente improváveis. A possibilidade de aprovação do Acordo com a permanência de May parece afastada. Há cenários alternativos que passariam por um “game changer”, ou um novo referendo ou eleições antecipadas.

A possibilidade de referendo defendida pelo ministro das finanças Philip Hammond não deve ser descartada apesar dos seus problemas. A decisão voltaria a ser do soberano embora fosse difícil de saber a questão concreta dado haver três e não duas hipóteses: sair sem acordo, sair com acordo e ficar. Claro que não poderia ser feito em seis meses e haveria necessidade de estender novamente o artº 50º algo que, neste contexto, seria provavelmente aceite pelos 27. Os custos deste adiamento, seriam significativos. Uma alternativa seria eleições também com os seus benefícios e custos.

Neste momento May encontra-se em negociações com Corbyn (levou três anos a perceber que Westminster era relevante e que tinha de falar com os trabalhistas). A passagem do tempo, vai colocando uma pressão económica (da indústria e do setor financeiro) insustentável no Reino Unido, e por isso May preferia uma extensão do prazo previsto no Artº 50 apenas até final de Junho. Mas é necessário algum tempo para evitar uma saída abrupta sem acordo ou para preparar a saída com o acordo, como lembram os irlandeses.

A minha previsão é que May e Corbyn estão condenados a entender-se e a chegar a um compromisso. É claro para todos que o Brexit é uma decisão britânica que só pode ser decidida pelos discípulos de sua majestade. Esse compromisso assentará provavelmente na data de saída com acordo, e na forma de transição política para o período pós Theresa May, incluindo a sua data de saída. O que permanece em aberto é se será com eleições, se uma substituição da sua liderança sem eleições, durante a transição, se com um referendo.

A decisão de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo é improvável pois semelhante à da saída da zona euro de um país. São decisões com consequências imediatas negativas certas de uma magnitude inimaginável pelo que raros são os políticos no ativo que as tomam.

Fonte: Observador