Audiência pública discute combate ao trabalho infantil

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Brasil, Goiânia (GO) – Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira,12, pelo deputado Vinícius Cirqueira (PROS) e o vereador Emilson Pereira (Podemos) em parceira com Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fepetigo), foram debatidas políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.

O deputado Vinícius Cirqueira e o vereador Emilson Pereira, ambos presidentes da Comissões dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, respectivamente, reforçaram a necessidade de políticas públicas que priorizem a proteção e  cuidado com a criança e o adolescente.

Uma conclusão unânime retirada no debate foi que leis e políticas públicas existem, mas precisam ser efetivamente aplicadas. “Vontade política é a principal questão que falta para implementar as leis do trabalho infantil. Colocar a criança e o adolescente como prioridade absoluta. E cumprir a lei que já está vigente no município e que foi aprovada por essa legislatura”, ressaltou o deputado Vinícius Cirqueira.

No Brasil, o dia 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. “Esse dia é importante para que se mantenha sempre acesa essa reflexão a respeito de toda essa problemática existente. Temos que procurar combater de uma forma mais efetiva, onde os dias 12, onde se comemora seja uma constante em toda essa luta”, lembrou o vereador Emilson Pereira.

Coordenadora do Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fepetigo) e auditora fiscal do trabalho, Katleem Lima complementou o debate destacando a necessidade melhorias na educação “ Essa data serve para marcar uma reflexão que vai orientar as nossas ações durante todo o ano. Se nós vemos que há trabalho infantil porque não há programas de qualificação, porque não há creches para que as mães deixarem as crianças, nós temos que nos mobilizar mais para execução dessas políticas e garantir que a execução delas esteja presente no orçamento municipal”, ressaltou.

Participaram da audiência, representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares; Sistema de Informação para Infância e Adolescência do Conselho Tutelar em Goiás (SIPIA CT); Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); CAO Infância e Juventude do Ministério Público (MP); Juizado da Infância e Juventude de Goiânia; Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente DPCA; Comissão da Criança e Adolescente da OAB; Procuradoria-Geral do Estado; Conselho Estadual da Juventude; Superintendência Estadual da Juventude; Secretaria da Economia; Grupo Executivo de Apoio à Criança e Adolescente (GECRIA) e Defensoria Pública do Estado.