Como obter a cidadania alemã

Você é descendente de alemães ou mora na Alemanha e quer saber se tem direito a passaporte alemão? Veja o que informam as representações diplomáticas e o governo alemão.

Princípio do “ius sanguinis”

A nacionalidade alemã é transmitida pela filiação. Em geral, o local de nascimento não é relevante. Basta que o pai ou a mãe tenha passaporte alemão. Em caso de os pais não serem casados e apenas o pai ter passaporte alemão, o filho tem de ser reconhecido como legítimo antes de completar 23 anos.

Quando o pai alemão…

…era casado com a mãe da criança quando ela nasceu. Se, quando o filho nasceu, ele não era casado com a mãe da criança nascida depois de 30/06/1993, deve ter sido feito um reconhecimento de paternidade segundo a legislação alemã.

Se a mãe alemã…

… era casada com o pai da criança (nascida a partir de 01/01/1975) ou que, quando o filho nasceu, era casada com o pai da criança nascida entre 01/04/1953 e 31/12/1974. Nesse caso, deve ter feita uma declaração a uma autoridade ou representação alemã de 01/01/1975 a 31/12/1977.

Nova regulamentação

Em caso de nascimento fora da Alemanha, não mais se adquire a nacionalidade alemã automaticamente através do nascimento quando o pai alemão ou a mãe alemã nasceu fora da Alemanha depois de 31/12/1999 e mora fora da Alemanha. Exceto se o nascimento do filho é declarado pelo pai alemão ou pela mãe alemã à representação alemã competente no prazo de um ano (declaração de nascimento).

Naturalização facilitada

Em 2012, foram criadas condições privilegiadas de naturalização para quem nasceu antes de 01/01/1975 como filho de mãe alemã casada com pai estrangeiro, se no nascimento do filho a mãe tinha nacionalidade alemã ou a havia perdido por ter se casado com um estrangeiro segundo lei em vigor na época, ou havia perdido a nacionalidade alemã antes do casamento por expatriação entre 1933 e 1945. Ou…

… ainda se

… pessoas que nasceram antes de 01/07/1993 com pai alemão e mãe estrangeira, sem serem casados, e se o pai, no dia do nascimento do filho, possuía a nacionalidade alemã ou teria tido o direito à naturalização, e desde que o reconhecimento ou a confirmação da paternidade tenha acontecido efetivamente antes de o filho completar 23 anos.

Mas, atenção…

… mesmo quando se tem antepassados alemães, é preciso confirmar se eles não perderam a nacionalidade alemã. De 01/01/1871 a 31/12/1913 não se podia morar dez anos fora da Alemanha sem inscrição em um consulado alemão. Em consequência, também a esposa e os filhos menores de idade (na época, 21 anos) também perdiam automaticamente a nacionalidade alemã se morassem no exterior.

Em dia com serviço militar

Um alemão nascido entre 1871 e 1885 com residência permanente fora da Alemanha, que tinha obrigação de prestar serviço militar, perdia a nacionalidade em 01/01/1916 se não tivesse apresentado, entre 01/01/1914 e 01/01/1916, sua decisão definitiva de prestar o serviço militar.

Aquisição de outra nacionalidade

Um alemão perde a nacionalidade ao adquirir outra (exceto da UE ou Suíça), caso a aquisição ocorra com base num requerimento de naturalização. Ele não perde a alemã se tiver recebido, antes da aquisição da nacionalidade estrangeira, uma autorização para ficar com a alemã (esta autorização só vale por dois anos).

Exoneração, renúncia ou adoção

Um alemão é exonerado da nacionalidade alemã por requerimento próprio, se ele tenha solicitado uma nacionalidade estrangeira e recebido a confirmação de que esta lhe será concedida. Um alemão pode renunciar à nacionalidade alemã se possuir várias nacionalidades.Ou se acontecer uma adoção, segundo a legislação alemã, de um menor de idade alemão por um estrangeiro desde 01/01/1977.

Renaturalização é possível

Antigos cidadãos alemães cuja nacionalidade alemã foi retirada entre 30/01/1933 e 08/05/1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos podem requerer a aquisição da nacionalidade alemã. O mesmo também se aplica aos seus descendentes que, se não fosse a expatriação da época, teriam a nacionalidade alemã.

Certificado de nacionalidade alemã

Para esclarecer se você é cidadão alemão, você pode solicitar o certificado de nacionalidade alemã emitido pela Agência Federal de Administração (BVA). Ele é uma prova juridicamente válida da sua nacionalidade alemã. O processo está sujeito a taxas e demora em torno de dois anos. O requerimento deve ser feito nas representações alemãs competentes.

Como traçar a ascendência?

As seguintes instituições podem ajudar na pesquisa do navio, da data e do local da entrada do seu antepassado no Brasil (elas também emitem certificados de entrada no país): Arquivo Nacional, Memorial do Imigrante, Arquivo Público do Espírito Santo ou Staatsarchiv Hamburg.

Pelo nascimento na Alemanha

Filhos de pais estrangeiros nascidos na Alemanha após 01/01/2000 podem receber também a cidadania alemã. A condição é que pelo menos um deles já resida há mais de oito anos na Alemanha e tenha visto permanente. Entre 18 e 23 anos, os jovens têm que optar por uma nacionalidade.

Dupla cidadania

Em princípio, é preciso abdicar da outra nacionalidade ao se tornar cidadão alemão. Mas há exceções. A dupla cidadania é aceita em casos de países que não liberam os cidadãos de sua nacionalidade, como o Brasil, ou quando, por exemplo, o outro Estado impõe condições inaceitáveis, como taxas exorbitantes para a liberação da nacionalidade.

Naturalização por tempo na Alemanha

Quem mora no país pode se naturalizar se: tem visto permanente para o país; mora de forma permanente e legal no país há pelo menos oito anos (dependendo do caso, pode ser menos); garantir o sustento próprio e dos dependentes; entender o alemão oral e por escrito (Nível B1 do quadro europeu de referência).

E também…

…se conhece a ordem jurídica e social da Alemanha, bem como as condições de vida no país; nunca foi condenado por um delito grave; se comprometer a respeitar a Constituição alemã; está disposto a renunciar à sua nacionalidade original.

Como pedir a cidadania?

O pedido de naturalização pode ser feito por pessoas maiores de 16 anos junto ao departamento de migração da cidade onde mora. Ele custa 255 euros por pessoa. Para filhos menores de idade cujo pedido é entregue junto ao dos pais, o preço é 51 euros.

Sites de consulta

Para mais informações sobre como obter o passaporte alemão, consulte as representações da Alemanha no Brasil 8https://brasil.diplo.de/br-pt/servicos/nacionalidade/1010092)