Sinetran denuncia que Detran não tomou medidas preventivas no atendimento

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Por Roberta de Cássia 

Cuiabá – Março de 2020 – O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito-MT comunica que em meio a explosão da pandemia do coronavírus (COVID 19), no Brasil, com casos já confirmados em Mato Grosso, os servidores do Detran permanecem trabalhando com atendimento ao público em todo o Estado sem nenhum tipo de medida de prevenção e combate da doença.

O Detran não está fornecendo nenhum produto de higiene pessoal aos servidores, como luvas, mascaras e álcool em gel 70%. Também não realizou mudanças de rotina, nem garantiu a liberação de pessoas dos grupos de risco. A administração age como se nada estivesse acontecendo, mesmo após insistentes demandas deste sindicato que vem solicitando providências ao Detran-MT e ao Governo do Estado.

Em que pese o Governo do Estado, no seu pronunciamento (18/03), diga que as pessoas deveriam ficar em casa, que era para se preservarem, para se isolarem e evitar a propagação da doença; na prática não está permitindo que os servidores(as) do poder executivo, e aqui em especial do Detran-MT, se protejam de nenhuma forma. Os(as) servidores(as) do Detran-MT são obrigados(as) a fazer atendimento ao público normalmente, como se não houvesse uma pandemia, colocando em risco suas vidas, dos seus familiares e dos usuários em geral em todas as unidades Estado de Mato Grosso.  

Dentre os que correrão maior risco serão os servidores e seus familiares. O Governo desconsidera que vários servidores estão em grupos de risco, como: os(as) que acima dos 60 anos de idade, gestantes, que sofrem de doenças preexistente, com baixa imunidade;  e os expõe ao perigo direto de estar em uma das unidades. Há também aqueles(as) não pertencentes ao grupo de risco, mas que serão transmissores para pessoas próximas de seu convívio, que inclusive poderão fazer parte desses grupos.

Mas não serão apenas servidores que sofrerão com a medida do Governo Estadual, os usuários do Detran-MT correrão risco de contaminação e posterior propagação do vírus e causar a perda do controle no Estado inteiro.

Trata-se de uma doença de fácil propagação que encontra em aglomerações públicas lugar propício para a contaminação de pessoas. O Detran é um dos três órgãos que mais atendem a população mato-grossense e recebe milhares de usuários que lotam as unidades em busca de atendimento todos os dias. Assim, as unidades da autarquia tornam-se locais de alta probabilidade de contaminação. Não dá para agir como se nada estivesse acontecendo.

A educação foi contemplada pelo Decreto 407/2020 do Governo. O Poder Judiciário e o Poder Legislativo já tomaram providências, assim como o Tribunal de Contas, para evitarem ser parte do problema.

O Coronavírus está matando pessoas em todo o mundo, obrigando os países a tomarem medidas drásticas e efetivas contra a disseminação da doença. No Brasil, os casos aumentam a cada dia e com registro mortes. O número de casos suspeitos já está na casa das 12 mil pessoas. A maneira negligente como os Governos Federal e Estadual estão se comportando frente à situação resultará em calamidade e sofrimento da população.

O Sistema Único de Saúde e a Seguridade Social tem sido fortemente atacadas pelos sucessivos governos, principalmente pelos que aprovaram o teto de gastos (Emenda constitucional 95/2016 do Governo Temer), Teto de Gastos Estadual (Emenda 81/2017 do Governo Taques), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000 do FHC) e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LC 614/2019 de Mauro Mendes) e finalmente pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019 de Bolsonaro). Não há dúvidas que mais que nunca a saúde pública ficará sobrecarregada no nosso Estado.

Parece que o Governo do Estado não se importa com isso e não consegue entender como a manutenção das atividades do Detran-MT agravará essa situação, por tudo que foi exposto acima.   

A hora é de total cuidado e de não medir esforços garantir a prevenção contra o Coronavírus e reduzir ao máximo o sofrimento que ele poderá causar a população trabalhadora de Mato Grosso. Para tanto, a suspensão do expediente do Detran-MT e demais órgãos públicos que não atuem na área da saúde pública é, neste momento, imprescindível para evitar focos de disseminação.

Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – Sinetran-MT