Hungria fecha zonas de detenção de migrantes

A Hungria anunciou hoje que vai encerrar as “zonas de trânsito” criadas no final de 2015 entre este país e a Sérvia, onde os refugiados aguardam indefinidamente o processamento dos seus pedidos de asilo, depois do sistema judicial europeu ter indicado que estas pessoas estavam privadas da sua liberdade.

O ministro do Interior, Gergely Gulyás, afirmou hoje que 280 requerentes de asilo atualmente na zona serão levados para centros de acolhimento na Hungria, enquanto quatro pessoas que foram detidas pela polícia irão permanecer lá.

Gulyás disse que o acórdão contra a Hungria do passado 14 de maio do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) era “infeliz”, mas reconheceu que este país está obrigado a cumpri-lo, pelo que irá eliminar o que Budapeste chama de “zonas de trânsito”, de acordo com o site de notícias 888.hu.

Indicou também que, a partir de agora, só será possível requerer asilo nos consulados e embaixadas da Hungria em países fora da União Europeia.

O Tribunal de Justiça da UE decidiu na última quinta-feira que as condições das pessoas que aguardam na zona de trânsito de Röszke, erigidas em solo húngaro na fronteira com a Sérvia, são equivalentes a “privação de liberdade”.

O tribunal considera que “deter pessoas afetadas nessa zona de trânsito deve ser considerada como uma medida de detenção”.

Esta zona situa-se do outro lado da vedação da fronteira levantada no outono de 2015 para impedir a passagem de centenas de milhares de refugiados e migrantes que, vindos de Ásia e de África, queriam chegar aos países ricos da Europa Ocidental através da chamada rota dos Balcãs, da qual a Hungria fazia parte.

O TJUE considera que aqueles que se encontram nessa área não podem legalmente abandoná-la por sua livre vontade, uma vez que a Hungria impede a passagem e a Sérvia consideraria uma tentativa de partir como um ato ilegal, que os exporia a sanções que poderiam resultar na perda de qualquer opção de obtenção de asilo.

Fonte: EFE