Hungria proíbe que transgêneros alterem sexo em documentos

O governo ultraconservador da Hungria proibiu nesta terça-feira (19/05) a mudança de sexo em documentos de identidade e o reconhecimento jurídico de pessoas transgêneros. A medida provocou críticas de ONGs.

O parlamento húngaro, onde o governo do primeiro-ministro Viktor Orbán detém maioria de dois terços, aprovou a alteração constitucional.

Foram 134 votos a favor e 56 contrários para substituir a palavra sexo, por “sexo atribuído no nascimento” em certidões de nascimento, casamento e óbito. Na prática, isso impede que as pessoas trans e intersexuais possam alterar o nome e obter a documentação correspondente à sua identidade de género. O “sexo atribuído nonascimento”” foi definido como “sexo biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos”.

Previamente, no país que é membro da União Europeia desde 2004, as pessoas estavam autorizadas a solicitar uma alteração de sexo no seus documentos.

“É triste e escandaloso que o parlamento tenha decidido adotar esta lei odiosa e desprezado as preocupações de dezenas de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, incluindo o Conselho da Europa, o Parlamento Europeu e diversos organismos das Nações Unidas”, reagiu Tamas Dombos, membro do conselho de administração da Aliança húngara LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros].

“Vamos utilizar todas as vias jurídicas possíveis para contestar esta lei perante os tribunais húngaros e internacionais”, acrescentou.

Através de uma declaração, a organização não-governamental Anistia Internacional considerou que o novo artigo, além de expor estas pessoas a mais discriminação, vai agravar o ambiente já intolerante e hostil que a comunidade LGBT enfrenta na Hungria.

“Estas disposições contrariam as obrigações internacionais e nacionais da Hungria relacionadas com diversos direitos humanos”, referiu em comunicado Krisztina Tamás-Sáróy, uma representante da organização internacional.

“O Comissariado para os Direitos Humanos da Hungria deve atuar urgentemente e solicitar ao Tribunal constitucional que reveja e anule as provisões desta lei. A identidade de gênero deve ser reconhecida legalmente e a todos deve ser permitido a alteração de seu nome legal e do seu gênero em todos os documentos oficiais”, assinala o texto.

Após ter limitado a independência da justiça e da mídia em geral quando regressou ao poder em 2010, Viktor Orbán iniciou um projeto de “nova era” cultural destinada a promover os valores cristãos e tradicionais na sequência da sua reeleição em 2018.

No início de maio, o parlamento húngaro tinha já rejeitado a ratificação de um tratado internacional destinado a reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência, mas entendido pelo governo húngaro como promotor “da ideologia destruidora do gênero”.

Budapeste tinha já retirado os estudos de gênero da lista dos manuais universitários oficialmente propostos pela Hungria, relacionados com uma pesquisa interdisciplinar sobre as relações sociais entre os sexos.  O país costuma ser elogiado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo. Ele já afirmou que os governos dos dois países têm “proximidade de ideias”.

Em setembro de 2018, e no âmbito do artigo 7.º do tratado da União Europeia, o Parlamento Europeu iniciou um processo por violação dos valores da UE, que em teoria poderá implicar sanções a Budapeste.

Fonte: DW